Conselho do CCJE

Lei do estágio deve ser votada esta semana

Senado Federal

O projeto de lei da Câmara (PLC 44/2007) que traz mudanças na Lei do Estágio deverá ser colocado em votação no plenário do Senado nesta semana. O projeto relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), em substituição ao Projeto de Lei do Senado (PLS 473/2003), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), estabelece que o estágio deve fazer parte do projeto pedagógico da instituição de ensino e do plano curricular do curso. Além disso, as alterações propostas têm por objetivo acabar com a descaracterização do estágio, muitas vezes utilizado como emprego precário.

O parecer da relatora Ideli está em regime de urgência no plenário do Senado, enquanto que na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tramitam duas proposições sobre o tema. São projetos de autoria dos senadores José Agripinio (DEM-RN), com o PLS 177/2002, que cria bolsa de aperfeiçoamento profissional no valor de R$ 200,00, a ser financiada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o PLS 52/2003, que estabelece o uso dos recursos do FAT para curso de graduação. Para a senadora Ideli Salvatti, a Lei do Estágio, criada há 30 anos, está totalmente defasada e milhares de estudantes aguardam que tais mudanças na lei aconteçam.

posted by Unknown @ 10:05 AM