Conselho do CCJE

Informe do representante dos professores titulares do ccje

n0 9 – Ano II – 13/10/2007

Prezados Colegas,

Em julho, isto é, há quase 3 meses, enviei-lhes meu último informe. Ele se referia às sessões do CONSUNI de 28 de junho, 12 de julho e 19 de julho (extraordinária). As sessões que se seguiram, se deixamos de lado pequenas deliberações de caráter estritamente administrativo, que tenho evitado relatar em meus informes, foram consagradas a dois grandes temas: a distribuição de vagas docentes e o Programa de Reestrutura e Expansão proposto pela Reitoria.
vagas

No que concerne à distribuição de vagas, o processo deu-se por encerrado na sessão do CONSUNI de 11 de outubro, quando foram aprovadas por unanimidade as propostas da COTAV (40 vagas) e do CSCE (10 vagas da chamada “reserva técnica”).

A rápida e consensual votação do CONSUNI mostrou que, apesar das nuvens escuras que prenunciavam tempestuoso processo em que explodiriam conflitos entre unidades, entre centros e entre o CONSUNI e o CEG-CEPG, o processo foi conduzido com maturidade por todos os envolvidos, tendo-se alcançado um resultado simultaneamente baseado em critérios relativamente objetivos de avaliação da consistência e relevância das demandas e em um espírito cooperativo a ser saudado. Tendo em vista o número total de vagas e as demandas concorrentes, acredito que o CCJE foi adequadamente contemplado, tendo apresentado proposta bastante consistente. Ficaram assim distribuídas as 6 vagas do alocadas ao CCJE.

UNIDADE
Departamento/Programa
Setor
Adjunto
Assist
COPPEAD

Finanças e Controle Gerencial
1

F.DIREITO
Teoria do Direito
Teoria do Direito
1

F.DIREITO
Direito Civil
Direito Civil
1

FACC
Biblioteconomia
Serviço ao Usuário

1
I.ECON.

Desenvolvimento Econômico
1

IPPUR

Planejamento Urbano e Regional
1

programa de reestruturação e expansão - pre

No que diz respeito ao Programa de Reestruturação e Expansão – PRE, o debate foi, e permanece, bem mais candente, originando pelo menos uma ruidosa manifestação estudantil no CONSUNI e intensos debates em toda a UFRJ. Após muitas discussões e audiências públicas, inclusive no CCJE, a Reitoria acaba de lançar versão revista de sua proposta, que circula amplamente em nossa Universidade. Tal proposta irá a debate e deliberação do CONSUNI na próxima reunião de 18 de outubro.

Julguei oportuno, tendo em vista a aproximação desta data, entrar em contato com os Professores Titulares do CCJE para expor-lhes o que segue.
1º. Tenho para mim que, na qualidade de REPRESENTANTE, devo prestar contas do exercício do mandato recebido e, ademais, em situações relevantes e controversas, consultar os que devo representar.

2º. O PRE, como pode constatar mesmo o menos arguto dos observadores, tem suscitado muitas e importantes divergências, inclusive no CCJE.

3º. Por estas razões, julguei oportuno promover uma consulta junto aos Professores Titulares do CCJE acerca da posição a adotar na deliberação que terá lugar no CONSUNI.

4º. Comprometo-me a votar de acordo com a manifestação da maioria (simples) se tiver recebido, até 17 de outubro, manifestações e indicações de voto de pelo menos 50% mais um dos titulares do CCJE.

5º. Em qualquer circunstância, e seja qual o voto que me for indicado pelos que represento, exporei no CONSUNI minha posição, que apresento a seguir.

Posição acerca do Plano de Reestruturação e Expansão da UFRJ

1. A meu ver, não vivíamos processo tão rico e abrangente de discussões acerca de nosso projeto acadêmico-institucional desde o mandato do Prof. Nelson Maculan, já lá se vão mais de 10 anos, quando se discutiu na UFRJ e no CONSUNI a possibilidade de instalação de uma Estatuinte, afinal frustrada por alguns setores que, ontem como hoje, escondem seu contumaz obstrucionismo em simpáticos pedidos de mais tempo para aprofundar a discussão.

O atual processo iniciou-se no ano passado, com o lançamento pela Reitoria do Plano de Desenvolvimento Institucional. Não obstante suas enormes carências e inconsistências, o PDI sinalizava a disposição da atual administração central de:

a) partir para a elaboração de um diagnóstico crítico, não apologético, de nossa Universidade;

b) abrir a discussão acerca de um projeto acadêmico e institucional de longo e médio prazos.

2. O debate em torno da proposta de “Universidade Nova” avançada pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, assim como as contribuições da Academia Brasileira de Ciências, vieram colocar em nossa agenda questões que estão hoje na pauta de todos os importantes centros universitários e científicos. O Acordo de Bolonha, que aponta para a homogeneização das universidades européias, as propostas de reconfiguração do lugar e papel das universidades em países periféricos e dependentes de ciência e teconolgia como o nosso, emanadas de agências multilaterais como UNESCO e Banco Mundial, assim como a possibilidade de que os “serviços educacionais” passem a ser contemplados na pauta de liberalização da Organização Mundial de Comércio, eis eventos que colocam, de fato, a Universidade, enquanto instituição, por toda parte, no centro da agenda contemporânea.

Em um país como o nosso, a questão universitária ganha cores próprias e adquire enorme dramaticidade, interpelada que é nossa instituição seja pelo papel e lugar que desempenha na reprodução de uma sociedade profundamente injusta, seja pela perspectiva de que participe de processos de mudança que viriam contribuir para reduzir substancialmente as desigualdades sociais e regionais, seja, enfim, pelo seu potencial como fator de constituição de uma soberania científica e tecnológica que é condição mesma da existência de nações soberanas nesta que já foi chamada de a “era do conhecimento”.

Se somamos a isso as extraordinárias transformações por que passam nas últimas décadas os mais diversos campos científicos e disciplinares, não restam dúvidas de que a Universidade, a Universidade Brasileira e, em particular, nossa UFRJ estão desafiadas por um complexo de processos e fatores a se transformarem profundamente ou simplesmente, serem condenadas à irrelevância, quando não à simples degradação e desaparecimento. Aqui como em vários outros setores da vida social, no Brasil assistimos à convivência de precariedades resultantes do passado e perversidades promovidas pela contemporaneidade.

Confrontados a um desenvolvimento científico-tecnológico acelerado, que resulta de, e impulsiona, verdadeiras revoluções epistemológicas e técnico-científicas, convivemos com heranças vindas de uma universidade bacharelesca e elitista, brutal e autoritariamente modernizada pela ditadura militar e, para completar, lançada à miséria por sucessivos governos pós-Constituição de 1988, totalmente descompromissados seja com a educação (superior), seja com o desenvolvimento científico-tecnológico, e menos ainda com a cultura e o papel da universidade nacional em sua preservação e dinamização.

3. Fato é que nosso rico processo de discussão, em tudo e por tudo virtuoso, foi atropelado pela maneira oportunista e autoritária com que o MEC, através de ukases, decidiu promover sua “reforma universitária”. Não bastasse uma Lei de Inovação que induz ao empresariamento universitário, não bastasse o PROUNI, que deslocou vultosos recursos para subsidiar um ensino superior privado que, com raras exceções, não apenas é de péssima qualidade como constitui mero negócio, o governo lança o REUNI. Este pretende impor, através de índices quantitativos típicos de mentalidades burocráticas, regras e normas homogeneizadoras que desconhecem a diversidade de nossas IFES e induzem-nas a uma disputa concorrencial por recursos que deveriam estar afluindo regular e normalmente para a manutenção e expansão do ensino superior público.

Esta indevida intervenção federal na autonomia universitária, cuja garantia constitucional é reiteradamente desrespeitada por sucessivos governos, tornou mais agudos os debates. Para muitos, acabou se transformando em pretexto para eludir a questão central que, indubitavelmente, diz respeito às perspectivas e à direção que pretendemos imprimir a nossa Universidade. A intervenção intempestiva e autoritária do Governo Federal num debate que começava a amadurecer no interior da comunidade acadêmica-científica acabou por fortalecer os que se contentam em entoar a pobre e empobrecedora palavra-de-ordem“Não ao REUNI”, que, a partir de então, como verdadeira qual varinha de condão, parece capaz de resolver, para alguns, o problema que consiste em enfrentar os desafios a que nossa Universidade está confrontada e a incômoda necessidade de responder a algumas perguntas simples ... na verdade, complicadíssimas: “Universidade para quê? Universidade para quem? Que Universidade vamos construir? É esta a Universidade pública e gratuita que nós e nosso povo queremos?”.

4. Não faltaram, e não faltam aqueles que, como em outras ocasiões, reclamam que é necessário aprofundar os debates - estratégia dilatória que os dispensa de dizer o que pensam e o que propõem, aqui e agora, para nossa Universidade. Como se o debate não datasse de 2006, quando a Reitoria lançou o PDI? Como se o debate não datasse de sucessivos processos eleitorais para dirigentes universitários? Como se o debate não datasse das lutas travadas pelo movimento docente desde o início dos anos 80? E, sobretudo, como se o debate não atravessasse o nosso quotidiano, pelo menos o daqueles para quem a vida universitária é a vida do dia-a-dia?
A postura dilatória, em nome da sempre invocada “necessidade de aprofundar o debate” acaba fortalecendo as tendências mais conservadoras de nossa Universidade, daqueles, que, por interesses individuais, corporativos, indiferença ou simples omissão, satisfazem-se plenamente com a mera reprodução do mesmo.

4. Tudo isso para dizer que o processo que estamos vivendo não apenas é essencialmente virtuoso como, até mesmo, já veio tarde. E nada seria mais contraproducente, a esta altura, que uma atitude blasé, auto-condescendente, que repete à saciedade que damos boas aulas, somos bons professores e produzimos bons e valiosos conhecimentos. Não compartilho deste sentimento de auto-satisfação e não é esta a avaliação que faço da UFRJ e da Universidade Pública brasileira de modo geral. Sim, é verdade, há muitos entre nós que somos bons professores, alguns mesmo brilhantes; como há também vários entre nós que têm desenvolvido pesquisas relevantes e contribuído substancialmente para desvendar, no caso do CCJE, processos que estruturam o funcionamento de nossas instituições e a reprodução de nossa sociedade.

Por mais importantes que sejam estas contribuições, estamos, entretanto, ainda muito aquém do que espera de nós a sociedade, e muito aquém do que poderíamos estar fazendo e produzindo enquanto instituição. Em muitos e numerosos campos, somos rotineiros e pouco criativos. Em inúmeros terrenos, apenas reproduzimos estruturas mentais e profissionais mais que ultrapassadas.

Tomemos, a título de exemplo, a matriz de qualificações que oferecemos em nossos cursos de graduação: com raríssimas exceções, reproduz a mesma grade de qualificações oferecidas há 40 ou 50 anos. Se é verdade que a pós-graduação se mostrou inovadora e criativa, oferecendo novas formações em diferenciados e emergentes campos do saber, a graduação marca o passo, preguiçosa e rotineira; enquanto isso, o mundo do trabalho e os vários campos e sub-campos da(s) ciência(s) e da(s) cultura(s) foram totalmente revolucionados nos últimos 25 anos.

5. Isso para não falar de nossa enorme dificuldade para escapar de concepções pedagógicas e epistemológicas que nos transformam em formadores de especialistas, destituídos de uma consciência mais ampla do campo social, assim como do significado e papel dos cidadania. Quantos de nossos formandos completam o ciclo universitário sem ter exercitado o juízo crítico, ignorantes da cultura universal que a universidade, como diz seu próprio nome, deveria estar preservando, difundindo, enriquecendo? Em muitos casos, bem o sabemos, estamos formando meros instrumentadores, prestes a serem instrumentalizados.

6. Esta visão me conduz a apoiar de maneira decidida as iniciativas que provocam a universidade a (re)pensar-se e, a partir deste reflexão, a transformar-se. Novos cursos, novas interações, novas dinâmicas pedagógicas e institucionais são necessárias e urgentes.

Sou favorável, no essencial, ao conjunto de propostas alinhadas no documento da Reitoria em sua última versão. Sou favorável a que nos engajemos decididamente em um processo de integração universitária que faça de nossos alunos verdadeiros estudantes da UFRJ, antes de serem estudantes do IE, da Faculdade de Direito ou da Medicina.

Sou favorável à oferta de novos e inovadores cursos de graduação, à constituição de ciclos básicos que ofereçam a nossos alunos um visão universal e integrada do conhecimento científico e um contato efetivo com a(s) realidade(s) brasileira(s), continental(ais) e mundial(ais). Quero que ampliemos o número de vagas, quero mais cursos noturnos. Estou convencido de que estamos obrigados a abrir nossa universidade, a acolher estudantes de diferentes origens e horizontes sociais e intelectuais. Estamos chamados a conferir, de fato, caráter público à universidade pública que tanto defendemos e cuja sobrevivência é resultado de muitas e bravas lutas.

7. E temos que fazer isso tudo sem incorrer nos processos de degradação que, como sabemos, foram vividos pela educação primária e secundária públicas, para as quais o processo progressivo, e ainda não concluído, de universalização implicou na perda de qualidade. Abrir-se, incorporar mais e novos alunos, sem perder a qualidade; ao contrário, fazer desta abertura um ingrediente a mais de nossa riqueza e diversidade. Afinal, há que reconhecer que num país como o nosso não pode ser considerada de qualidade uma universidade que não responde às exigências de democratização que nos vêm da sociedade, exigências que a expansão desqualificada do ensino superior privado ao mesmo tempo expõe e manipula.

8. Finalmente, gostaria de tocar num ponto que tem provocado enormes resistências e críticas entre muitos dos colegas do CCJE que desenvolvem suas atividades no campus da Praia Vermelha. Refiro-me à proposta de integração universitária, que, se aprovada, deverá levar, no médio prazo, para a Cidade Universitária, todas as nossas unidades de ensino e pesquisa. Quero dizer que sou totalmente favorável a este projeto, e não encontro, em nenhuma das razões acionadas pelos seus opositores, qualquer razão substantiva - seja acadêmica, econômica ou social.

Ingressei na UFRJ em 1967, como estudante da antiga FEA - Faculdade de Economia e Administração da Universidade do Brasil, onde vivi o meu 68; tenho, portanto, tanto ou mais que muitos de meus colegas, razões para associar a Praia Vermelha a inesquecíveis momentos de minha vida. Mas este sentimento pessoal, tão legítimo quanto muitos outros interesses individuais, não pode se sobrepor a um projeto universitário que nos ultrapassa e projeta a UFRJ para os próximos 20 ou 30 anos.

9. Se concordo com a perspectiva geral de integração universitária constante da proposta da Reitoria, e se julgo que a transferência das unidades de ensino e pesquisa para a Cidade Universitária como parte, necessária mas não suficiente, desta perspectiva, tenho defendido a necessidade de ir além. Penso ser necessário articular o projeto de integração intra-universitária com um projeto de integração da UFRJ com a cidade do Rio de Janeiro (na verdade, com o município, com a Região Metropolitana e com o Estado do Rio de Janeiro). Em outras palavras, julgo indispensável reconfigurar radicalmente as relações da UFRJ com nossa cidade e nosso Estado, com ênfase para as formas de sua articulação com a malha urbana.

Em outras palavras: a Cidade Universitária pode e deverá, no momento em que integrar a totalidade das nossas unidades de ensino e pesquisa, constituir-se em importante pólo de articulação urbana. Se superarmos a visão de campus universitário isolado que prevaleceu no projeto original da Cidade Universitária, se nos voltamos para uma interação mais rica e profunda com a cidade, teremos que projetar também um processo efetivo de vertebração físico-territorial e urbanização que rompa definitivamente com o caráter insular de nosso campus. Trazer a cidade para dentro da Cidade Universitária implica em um projeto urbano que não se completa no interior da UFRJ, e exige uma nova aliança com a cidade e o Estado.

Eixo central desta proposta é a implantação de linha de metrô que conecte a Cidade Universitária ao Centro, Ilha do Governador e Galeão. Eixo complementar essencial é a ocupação ordenada dos espaços disponíveis, com a criação de núcleos de serviços, comerciais e, quem sabe, residenciais. Uma nova linha de metrô, além de servir à população acrescida da Cidade Universitária, virá atender a uma enorme população residente no entorno (Ilha do Governador, Complexo da Maré, Bonsucesso), que pode ser estimada em cerca de 800.000 pessoas. Ademais, conferirá ao Aeroporto do Galeão um nova e vantajosa facilidade, que o colocará em condições mais favoráveis para disputar uma posição de destaque, compatível com a importância da Cidade do Rio de Janeiro, na malha aeroviária hoje em processo de redefinição.
Coerente com esta visão, apresentarei proposta de emenda ao documento encaminhado pelo Reitor, destacando a importância desta integração Universidade-Cidade e propondo, no item XIX, o que segue:

XIX. Definir as seguintes ações com vistas à melhoria da infra-estrutura geral do Campus da Cidade Universitária:

» intensificar os entendimentos com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de modo a discutir um plano de médio e longo prazo de reinscrição territorial da UFRJ e sua Cidade Universitária, redefinir e desenvolver sua interação logística, físico-territorial e urbanística com os espaços municipal, metropolitano e estadual, notadamente no que concerne a:

a) accessibilidade – meios de transporte coletivo (metroviário, rodoviário e aquaviário) -;

b) segurança pública;

c) uso pela sociedade dos espaços universitários de difusão da cultura e arte (museus, teatros, etc);

d) promoção de eventos científicos e culturais de âmbito estadual, nacional e internacional”.
10. Para concluir, gostaria de chamar sua atenção para o item XVIII da última versão da proposta da Reitoria, onde se lê:

“XVIII. Definir as seguintes ações com o objetivo de promover o reordenamento espacial das unidades e órgãos da UFRJ:

» autorizar a imediata revisão do Plano Diretor de Ocupação do Campus da Cidade Universitária, com prazo de oito meses para sua elaboração, discussão e aprovação por esse Conselho.

» determinar a realização de estudos com vistas a definir usos e vocações dos vários espaços ocupados pela UFRJ — em especial o Palácio Universitário e o terreno da Praia Vermelha, o prédio do IFCS no Largo de São Francisco e o prédio da Faculdade de Direito na Praça da República.

» estabelecer como princípio organizador do processo de reordenamento espacial das unidades acadêmicas o princípio da adesão.

» constituir grupos de trabalho específicos com a participação das unidades situadas em prédios fora do Campus da Cidade Universitária, para atender ao disposto no item acima.”

Em minha opinião, a introdução do “princípio de adesão” parece-me essencial para a condução dos próximos passos do redesenho acadêmico, institucional e físico-territorial de nossa Universidade. Defendi e defendo este princípio, como já manifestei em várias oportunidades ao Prof. João Sabóia, Diretor do IE, Penso que ele permitirá que as diferentes unidades repensem seus projetos acadêmico-institucionais de médio e longo prazo em condições universitárias, isto é, respeitadas as especifidades e a autonomia (relativa) de cada instância.

Penso que o “princípio da adesão” contribuirá para queas difrerentes unidades negociem as condições de seu engajamento nos múltiplos processos que estaremos vivendo na universidade – desde a incorporação a um novo ciclo básico no CCJE até a transferência eventual para a Cidade Universitária.

Julgo pertinentes as preocupações manifestadas no documento elaborado pelo Instituto de Economia, em particular no que concerne às instalações e condições de acesso à Cidade Universitária. Julgo legítimo que as condições de mudanças desta magnitude sejam objeto de negociação respeitosa e cuidadosas, em que os custos de transferência sejam devidamente compensados. O “princípio da adesão” permite fazer destas preocupações e das necessidades de cada unidade um instrumento de construção do projeto coletivo.

11. Estas as minhas idéias e razões acerca do debate em curso. Espero seus comentários e indicações.

Saudações universitárias

Carlos B. VainerRepresentante dos Professores Titulares do CCJE

posted by Unknown @ 7:49 PM