Conselho do CCJE

Informe n0 7 – Ano II

Do representante dos professores titulares do ccje

Já vai longe o último informe, razão pela qual devo-lhes algumas explicações. Neste primeiro semestre, por uma série de circunstâncias, várias e importantes viagens científicas e institucionais que tive que realizar coincidiram com sessões do CONSUNI.
Retomo, pois, os informes, buscando dar uma visão geral sobre as principais discussões que acompanhei e de que participei.

Sessão Ordinária de 8 de Maio de 2007

O Reitor em Exercício, o Prof. José Luiz Monteiro, deu informe sobre negociações da ANDIFES com a Petrobrás a respeito da propriedade intelectual de inovaççoes decorrentes de convênios e contratos entre universidades e aquela empresa. Segundo o Prof. José Luiz, teria havido avanços importantes, já que a Petrobrás admitiu, inclusive com base na Lei de Inovação, rever sua posição e vir a aceitar que propriedade intelectual e direitos decorrentes de projetos e convênios financiados pela empresa sejam, ao menos, compartilhados com as universidades

O Pró-Reitor de Pessoal, Prof. Luiz Afonso, deu informações acerca dos 28%. Segundo o Prof. Luiz Afonso, o Mininstério Do Planejamento, em ritmo quase trienal, valendo-se de um decisão ambígua do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou o corte dos 28% de cerca de 12.000 servidores. Na avaliação da UFRJ, a posição do Ministério do Planejamento não tem fundamento. A “ordem” para cortar o pagamento vem normalmente assinada por um servidor do 4º ou 5º escalão. Mais recentemente chegou-nos um documento mais agressivo, determinando a imediata suspensão deste pagamento. Uma comissão da UFRJ, com o Pro-Reitor de Pessoal, esteve em Brasília, com o Secretário Executivo. Foi marcada uma reunião para uma discussão mais abrangente acerca da questão.

Manifestei minha perplexidade e protesto com relação à criação de novo instrumento burocrático de controle de nossa vida acadêmica-profissional com mais um cadastro, desta vez do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

Informei que o mestrando Rodolpho Nazareth Fonseca, com o trabalho “A Cidade dos Catadores de Papéis. Os papéis, o espaço e as perspectivas dos catadores de papel na cidade de Belo Horizonte”, foi premiado pela Foundation for Urban and Regional Studies e pelo International Journal of Urban and Regional Research, no concurso para o Melhor Ensaio em Temas Urbanos e Regionais por Jovens Autores. Concorreram autores de 27 países. O prêmio foi de 500 libras + 100 libras em livros da Editora Blackwell Publishers.

Propus a votação, unanimemente aprovada, da moção seguinte:

“Foi com enorme surpresa e consternação que os integrantes do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro tomaram conhecimento, pela imprensa, de suposta declaração do Exmo. Sr. Ministro do Planejamento e Coordenação Geral, Paulo Bernardo, afirmando ser necessário restringir o exercício do direito de greve assegurado constitucionalmente a servidores públicos.

Considerando que, pelo que noticiou a imprensa, o Presidente da República teria declarado sua simpatia por tal iniciativa, já que, sempre segundo as reportagens, haveria muitas vezes “exageros” da parte dos trabalhadores, o Conselho Universitário, reunido em 8 de março de 2007, Dia Internacional da Mulher, deliberou manifestar seu repúdio a qualquer iniciativa, vinda de onde vier, que pretenda restringir ou constranger o livre exercício do direito constitucional dos servidores públicos à greve. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro deliberou igualmente manifestar ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento a certeza de que os compromissos democráticos assumidos pelo atual Governo Federal jamais autorizariam iniciativas como as divulgadas.”

SESSÃO Ordinária DE 10 DE MAio DE 2007

Manifestei meu protesto contra o atraso das bolsas de pós-graduação da CAPES e, em particular, com graves prejuízos para a vida e o desempenho de nossos estudantes de mestrado e doutorado.

Na qualidade de representante (suplente) da UFRJ no Conselho de Administração da FUJB, expressei ao CONSUNI minhas preocupações com a grave crise atravessada pela Fundação. Esta crise envolve desde sua fragilidade financeira, que ameaça seriamente a possibilidade de que continue cumprindo sua missão de apoio e fomento, até problemas que dizem respeito à eficiência da FUJB na administração de convênios, contrados e doações. Também solicitei ao CONSUNI que, em algum momento, pautasse a discussão da política da UFRJ em relação à FUJB, de modo a permitir que nossos representantes no Conselho da FUJB, entre os quais me incluo, pudessem, de fato, expressar visões e políticas da UFRJ para a Fundação.

Entre outros temas, seria necessário discutir nossa disposição, ou não, de aceitar eventual elevação das taxas de administração cobradas pela FUJB. A respeito deste ponto, tanto no Conselho de Administração da FUJB quanto no CONSUNI, já manifestei meu desacordo com esta “solução”, que simplesmente representaria tirar dinheiro de um bolso (UFRJ) para botar em outro bolso (FUJB). Tenho defendido, nesta questão, uma revisão de fundo do projeto da FUJB, inclusive no que concerne à busca de novas fontes de financiamento.

Proc. 23079.054977/05-08 – UFRJ/BIO-RIO - Termo de subcessão de uso de área entre a ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a FUNDAÇÃO BIO-RIO, com a interveniência da UFRJ, objetivando a construção e financiamento do Laboratório de Controle e Análise de Produtos Derivados do Tabaco.

Esta foi uma importante discussão, uma vez que diz respeito a:

a) uso e destinação do patrimônio imobiliário da UFRJ;

b) Relações da UFRJ com suas fundações e, em particular, com a Fundação BIORIO. Vista a relevância do tema e do debate desenvolvido, segue-se um informe um pouco mais detalhado

§ O Decano do CCJE, Prof. Alcino, após vistas do processo, em parecer a meu ver muito bem elaborado, destacou os seguintes problemas:

· A Fundação Bio-Rio, até o momento, não se adequou à Resolução 02/2006, que determina as regas relativas ao funcionamento de Fundações;

· O documento de cessão de terreno à Fundação estabelece que recursos resultantes de locações reverteriam em 90% à UFRJ, mas o contrato com a ANVISA estabelece que o aluguel será zero, posto que a ANVISA remunerará a BIORIO por outros serviços e facilidades.

§ O Prof. Carlos Levi, Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, em nome da Reitoria, em consideração ao parecer, admite que a BIORIO não vem cumprindo as regras universitárias. Face às críticas e questões levantadas por vários conselheiros, o Prof. Carlos Levi propôs que o processo fosse retirado de pauta para ser melhor preparado por parte da própria Reitoria.

Concessão do título de Professor Emérito ao Prof. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Titular aposentado. Foi aprovada por aclamação.

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2007

Durante o expediente, a sala do CONSUNI foi invadida por um ruidoso e combativo grupo de estudantes – 200, segundo os organizadores. Pelo que pude entender, através das palavras-de-ordem, a manifestação tinha como questões centrais: PDE/REUNI e, de forma mais ampla, a política educacional do governo; a questão do bandejão; o apoio à greve dos servidores técnicos-administrativos. Quando as coisas acalmaram, foi apreesentada a reivindicação de que o CONSUNI incluísse em sua pauta a discussão da “data do REUNI”, o que entendi como sendo a reivindicação para que haja mais tempo para discutir se a UFRJ aderirá ou não ao Programa REUNI.

Diante da pressão de estudantes, foi colocada em votação proposta de inclusão na pauta do CONSUNI a “discussão do calendário referente ao REUNI”. Por unanimidade, foi aprovada a inclusão do ponto na pauta.

A discussão prolongou-se, com esvaziamento do CONSUNI, inclusive porque os estudantes se retiraram para organizarem sua assembléia. Em seguida, teríamos a notícia que após terem “conquistado” a inclusão do ponto em pauta, deliberaram ocupar a Reitoria.
Seja como for, o interessante foi a possibilidade de trocar idéias sobre assunto.
Defendi a seguinte posição:

§ É importante que a UFRJ não abdique de iniciativas voltadas para a ampliação de vagas, sobretudo noturnas, melhorias das condições de permanência dos estudantes (combate à evasão), e outras medidas contempladas pelo REUNI.

§ Tal atitude não implica em adesão à política educacional do Governo, mas um compromisso nosso com a democratização do acesso, mantida a qualidade do ensino. Por isso mesmo, não devemos encaminhar ao MEC qualquer proposta incompatível com nossos princípios relativos à qualidade do ensino. Tampouco devemos acolher e encaminhar propostas e iniciativas inconsistentes, inadequada ou insuficientemente discutidas, feitas de afogadilho apenas para buscar capturar recursos.

§ Por outro lado, é pertinente a reivindicação de continuar aprofundando o debate sobre os meios e caminhos avançar na reestruturação da UFRJ, de modo a capacitá-la a enfrentar os desafios colocados tanto pela pressão pela democratização do acesso quanto pelo compromisso em produzir conhecimento. Assim, defendi que deveríamos atuar com dois horizontes temporais, a saber:

Até agosto: encaminhar ao MEC proposta em tempo adequado para participar do Orçamento 2008. Somente deverão ser encaminhados projetos consistentes, enraizados e efetivamente discutidos e aprovados nas unidades e centros, conforme o caso.

De Agosto a Dezembro: discussão mais ampla do PROJETO UFRJ, partindos de debates nas unidades e centros e conduzindo ao processo de aprovação, pelo CONSUNI, do Plano de Desenvolvimento da UFRJ.

Tendo em vista o avançado da hora e a ausência de quorum, a sessão foi interrompida sem que houvesse qualquer votação. Foi unânime o entendimento de que permaneceria prevalecendo o calendário já aprovado pelo CONSUNI.


SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2007

Após alguns informes, a sessão voltou a ser consagrada à discussão, sem qualquer deliberação, das formas de discussão, elaboração e encaminhamento, ou não, de projetos ao REUNI. Como em outras oportunidades, houve algumas críticas ao que se foi designado de “adesão” ao REUNI e reivindicações de novos prazos para maiores discussões. Acho, porém, que a posição largamente majoritária que parece delinear-se no CONSUNI é que a discussão, elaboração e encaminhamento de projetos ao REUNI não implica em “adesão” à política governamental nem que possamos abdicar de elaborar uma proposta da UFRJ, em conformidade com políticas de médio e longo prazo que devem ser, simultaneamente, aprofundades e definidas.

Parece haver consenso na direção de um calendário como o que segue (embora não tenha havido qualquer votação):

12/07 – Reunião do CONSUNI para aprovação PRELIMINAR.

12/07 a 23/08 – Reuniões nas unidades, centros, audiências para discussão, emendas, etc

23/08 (ou 30/08) - Aprovação final pelo CONSUNI


O debate sobre o reuni e a Posição da UFRJ

Nos últimos meses, houve um intenso debate na UFRJ, acerca das propostas de reforma (ou contra-reforma, segundo alguns) universitária, surgidas em diferentes universidades e, também, trazidas ao debate por um pacote de decretos governamentais – entre os quais o relativo ao REUNI.

Indicado pelo Reitor, Prof. Aloísio Teixeira, integro a Comissão REUNI. Como é sabido, surgiram de várias partes resistências a que a UFRJ elaborasse alguma proposta para concorrer aos recursos previstos no Decreto REUNI. Estas resistências vieram da ADUFRJ, de alguns grupos estudantis, de algumas unidades e de não poucos colegas. Para os que se interessarem, anexo mensagem que encaminhei à Comissão PDE esclarecendo minha posição.

Apenas para complementar o informe acerca do REUNI UFRJ, gostaria de destacar a importância da participação do CCJE neste processo. Apresentamos algumas importantes e inovadoras propostas, como ficou claro nas sessões em que as várias propostas foram apresentadas à Comissão. Notáveis os avanços do IE e da Faculdade de Direito, bem como as iniciativas em que se articulam várias unidades do Centro.


Colegas, isso já está uma novela. Fico por aqui. Prometo voltar a informes mais freqüentes e, em conseqüência, menos longos.

Saudações Universitárias,
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007

Carlos B. VainerProf. Carlos B. VainerRepresentante dos Professores Titulares do CCJE
anexo
Mensagem de carlos B. Vainer à Comissão reuni-ufrj

Colegas

Quero manifestar-me sobre o conjunto das questões trazidas à discussão, bem como levar aos colegas algumas reflexões.

1) Quanto ao caráter fragmentário das propostas.

Era evidente que assim seria, posto que decidimos solicitar que cada unidade enviasse suas propostas. Em consequência, não seria de se esperar senão que nos chegassem propostas fragmentárias.

Convocar as unidades, cada uma de seu lado, a encaminhar seus projetos e iniciativas e depois lamentar a fragmentação não faz, perdoem-me a franqueza, qualquer sentido. Tampouco me parece enriquecedor insistir interminavelmente na tecla da fragmentação da UFRJ. Alguém foi pego de surpreso ao constatar este fato?

Por outro lado, há que destacar que há sinais de fumaça interessantes. Em alguns casos, no âmbito de alguns centros, já se percebem movimentos de articulação, e esta é a boa notícia. Ora, dirão as Cassandras: são movimentos muito tímidos. E dirão os eternos amantes do debate aprofundado, com sua sabedoria: "Precisamos aprofundar o debate". Claro, em certo sentido nossos sábios e nossas Cassandras sempre têm alguma razão, mas nem suas lamentações nem suas ponderações empostadas contribuem para superar a timidez ou para aprofundar o debate.

Se há uma coisa que me incomoda nesta postura é que ela parece sugerir que não estivemos discutindo nada nos últimos 10 anos. Eu participei de muitas discussões. Amadureci minhas idéias sobre a UFRJ, sobre a pós-graduação e a graduação na UFRJ. Fiz algumas incursões no debate nacional e internacional. Desenvolvi discussões a respeito no IPPUR e no CCJE. No IPPUR, elaboramos um Plano de Desenvolvimento no horizonte de 10 anos, que está no sítio do IPPUR de forma resumida, isto é, é público. Certamente, se o fizéssemos hoje seria diferente, e certamente pretendemos revê-lo até o final do ano. Certamente foi imperfeito, e se tivéssemos aprofundado mais o debate ... bom, se tivéssemos aprofundado mais, e mais, e mais o debate, continuaríamos sem plano algum ... não teríamos experimentado um plano e não poderíamos revê-lo agora.

O fato é que decidimos ampliar nossa atividade, em direção a cursos de extensão e especialização, mestrados interinstitucionais e graduação. Assumimos a coordenação de uma comissão de implantação de um novo curso de graduação, inter-unidades, no âmbito do CCJE. Avançamos, cometemos erros, e estamos caminhando.

Não estou querendo dar exemplo a ninguém, pois tenho certeza de que muitos de nós – provavelmente todos os que estão nesta comissão – estivemos envolvidos em projetos, iniciativas e discussões voltados para renovar a UFRJ, democratizar a UFRJ, arejar a UFRJ. Então, não podemos, de repente, paralisados, sentir-nos reféns de qualquer cobrança moral ou política. Críticas e debates, sejam bem-vindos ... chantagem e paralisia, não.

Se alguém gosta de discussão, sou desse tipo. Se há alguém disposto a aprofundar discussões, sou um destes. Mas, às vezes, a ladainha "temos que aprofundar as discussões" se transforma no instrumento daqueles que querem que tudo continue como está. Entre estes, há os que querem que tudo continue como está porque realizam no marasmo instalado entre nós sua falta de compromisso universitário, ou sua falta de competência, ou sua inadimplência, ou sua omissão.

Estes são os que denunciam a ausência dos debates, mas nunca comparecem para debater.
Há também, porém, aqueles, em número expressivo, acredito, que sinceramente querem as mudanças ... mas as temem. Às vezes temem as mudanças por medo (talvez inconsciente) de perderem posições ou de serem forçados a mudar hábitos. Outras vezes as temem simplesmente porque têm dúvidas - o que, diga-se de passagem, é absolutamente legítimo e compreensível. Outros, misturando insegurança e dúvidas sobre o melhor caminho a tomar, sentem-se reconfortados em interminavelmente aprofundar os debates.

Mas seja qual for o móvel e a razão, o fato é que a palavra-de-ordem "aprofundar a discussão”, com sua respeitável roupagem democrática, acaba se transformando, muitas vezes, na UFRJ, em álibi da inação, justificativa da paralisia.

Que os que querem aprofundar a discussão apresentem suas propostas. E se não têm propostas, que critiquem as propostas colocadas na mesa. Ou seja, que contribuam para aprofundar a discussão, ao invés de ficarem eternamente falando que é necessário aprofundá-la. Se, a certa altura, propostas contraditórias realmente consistentes estiverem sobre a mesa, então poderemos ver como conduzir o processo de deliberação. Antes disso e fora disso, estaremos apenas, mais uma vez, abdicando de decidir.

2) Propostas parciais

Nem toda proposta parcial é fragmentária. Há propostas vindas das unidades que, embora isoladas, não são fragmentárias ... nem fragmentadoras. Há, inclusive, propostas vindas das unidades, ou dos centros, que apontam para virtuosos processos de integração, embora diferenciados e múltiplos, como é natural em uma universidade diversa como a nossa.

Neste sentido, é fundamental diferenciar propostas parciais de propostas fragmentárias - ou fragmentadas. Se há boas propostas parciais, devemos acolhê-las, estimulá-las, fortalecê-las. Se há propostas que apontam na boa direção mas ainda estão insuficientemente elaboradas, ou ainda apresentam inconsistências, devemos estimulá-las, recomendando aos proponentes que voltem a trabalhar sobre elas, a fim de aperfeiçoá-las. O processo de renovação da UFRJ deve ser um processo contínuo, e não se esgota no próximo prazo, no próximo edital, na próxima comissão ou reunião extraodinária do CONSUNI.

Agora, não é mais possível submeter o ritmo da UFRJ ao ritmo de suas parcelas mais omissas, mais descomprometidas, mais atrasadas e resistentes à mudança. Isto seria entregar, de facto, a hegemonia politico-institucional ao que há de pior entre nós.

Embora não tenha podido me debruçar sobre todas as propostas recebidas, vejo em muitas delas enormes virtudes, e isso deve ser sinalizado, destacado, enfatizado. Este o movimento geral que devemos fortalecer. Esta a única estratégia que nos ajudará a sair do beco sem saída para o qual esta universidade está sendo conduzida pela nossa inércia, pela nossa incapacidade de ousar qualquer coisa ...

Sou daqueles que consideram ser necessário sermos implacáveis na autocrítica de nossas mazelas; mas há que reconhecer aquilo que é novo, positivo, dinâmico, ousado.

4) Propostas para UFRJ e a luta por uma política educacional comprometida com a universidade pública, autônoma, democrática, de qualidade

Para evitar quaisquer dúvidas: sou contrário à atual política educacional, à política universitária, à política de ciência e tecnologia e a quase todas as políticas do atual governo federal. Isto posto, não considero como adesão à Política Educacional do Governo Lula o fato de a UFRJ submeter propostas no âmbito do REUNI. Como não acho que seja adesismo mandar propostas para o Pro-Infra, para editais da CAPES ou CNPQ. Ao contrário, minha posição é que há fundos públicos em disputa e devemos lutar e exigir que eles sejam aplicados em universidades públicas para atender às demandas legítimas por uma melhoria da qualidade e expansão do acesso à Universidade pública de qualidade.

Acho que é pertinente que os Colegiados Superiores da UFRJ se posicionem politicamente sobre o projeto, critiquem-no e, sobretudo, preservem sua autonomia. Mas estou convencido de que isso não implica em não apresentar propostas.

Evidentemente, devemos apresentar apenas as propostas que se coadunem com nossos princípios gerais e nossas diretrizes de desenvolvimento da UFRJ.

3) Propostas inconsistentes

Dentre as propostas parciais, vindas de unidades e/ou centros, há aquelas que já vinham sendo elaboradas e desenvolvidas, e aquelas que foram feitas de afogadilho ... para atender a alguma suposta pressão (ilegítima, é o que se costuma afirmar), para que todo mundo mandasse alguma coisa. Ora, em primeiro lugar é bom frisar que ninguém está obrigado a enviar propostas - nem de novas vagas, nem de mudanças curriculares, nem de curso noturno, nem de nada. Em segundo lugar, é bom deixar claro que não houve, em nenhum momento, sinalização de que toda e qualquer proposta seria admitida no REUNI UFRJ, fosse qual fosse o estágio que se encontrasse, fosse qual fosse seu nível de consistência.

Fico perplexo ao ouvir de dirigentes universitários que teriam participado do processo de envio de propostas que, em privado ou, mesmo, de público, declaram ser inconsistentes, oportunistas, apressadas, ou o que seja. Ora, qualquer dirigente, qualquer professor, qualquer liderança que saiba que um projeto é ruim, ou ainda imaturo, ou mal intencionado, tem por dever ético e acadêmico, fornecer as informações que ajudem as instâncias superiores - comissão PDE, colegiados superiores e CONSUNI -, no âmbito de suas atribuições, a glosarem, baixarem em exigência ou simplesmente eliminarem estas propostas.

É necessário deixar claro que a exiguidade dos prazos impõe uma condição sine qua non: somente projetos e iniciativas já em processo relativamente avançado de elaboração poderiam ser encaminhados. Quem, sob o pretexto de atender prazos “impraticáveis”, submeteu projetos de "última hora" não tem nenhuma razão para reclamar da falta de tempo; simplesmente, estes colegas cometeram um equívoco e não deveriam ter encaminhado, por ora, proposta alguma. A exiguidade dos prazos não impõe, nem sugere, que devam ser feitos projetos ou tomadas iniciativas sem discussão. Ao contrário, sugere que apenas aqueles projetos e iniciativas que já vinham sendo discutidos deveriam ser encaminhados.

FRISO ESTE PONTO POIS ELE SERÁ, A MEU VER, DECISIVO NA HORA DE ACOLHER, GLOSAR, BAIXAR EM EXIGÊNCIA OU ELIMINAR PROPOSTAS.

4) Propostas de caráter mais geral

Além das propostas vindas das unidades, há outros projetos e iniciativas que têm, pela sua natureza, interesse geral. Assim, por exemplo, a construção de um ou mais prédios na Praia Vermelha. Assim, também, a vinda de unidades para o Fundão. Alojamento, assistência estudantil, restaurantes universitários, programas de accessibilidade para portadores de deficiência, entre outros, são projetos que vão nesta direção.

Acredito que há propostas de caráter geral que são da maior importância e não haverá grandes divergências entre nós sobre sua incorporação.

Há, porém, propostas de natureza geral que envolvem, aí sim, decisões de caráter mais, por assim dizer, estratégico. Por exemplo: como distribuir as unidades entre os vários campi da UFRJ? Devemos trazê-las todas para o Fundão. Deveremos concentrarnos em dois campi – Fundão e Praia Vermelha?

Certamente são decisões que deveriam depender de algumas definições e diretrizes centrais do chamado PDI. Seja qual for o melhor caminho, o fato é que na Praia Vermelha, como é público e notório, não há possibilidade de expansão sem novas salas de aulas, laboratórios, instalações para gabinetes de professores, salas de estudo, etc. Não sei de onde nosso colega Felipe foi buscar os fundamentos para afirmar que construções na Praia Vermelha seriam faraônicas.

Espero que o novo prédio da Física não seja faraônico, mas atenda de maneira adequada às necessidades de ensino, pesquisa e extensão daquela unidade. E espero que assim seja em todas as construções e reformas da UFRJ.

Agora, o Felipe tem razão em destacar que investimentos de vulto devem resultar de decisões bem medidas, estudos de todas as alternativas, avaliações cuidadosas dos custos e benefícios de cada alternativa... e sobretudo, profundo desprezo por atitudes elitistas do tipo “os alunos da Eco precisam ficar perto do Centro Cultural Banco do Brasil porque precisam ter contato com a cultura” ou do tipo “muitos professores torcem o nariz para o Fundão”. Superadas estas estas inadmissíveis manifestações de conservadorismo, comodismo e elitismo, devemos medir bem decisões envolvendo grandes investimentos.

5) Calendário

Desde o início desta discussão, no CONSUNI e, posteriormente, na primeira reunião de nossa comissão, propus que nos fixássemos em um calendário com duplo horizonte: horizonte de curtíssimo prazo e horizonte de 180 dias. No primeiro, de curtíssimo prazo, recolheríamos, sistematizaríamos e encaminharíamos um proposta de REUNI UFRJ com base em projetos e iniciativas considerados consistentes que contribuíssem para os objetivos do REUNI julgados por nós legítimos, a saber: ampliação de vagas, notadamente noturnas; redução da evasão; inclusão (e accessibilidade). No segundo, digamos de médio prazo, avançaríamos, em ritmo mais acelerado que no último ano, na discussão e deliberação acerca do PDI.

Penso que esta proposta, mais que nunca, ganha vigência no momento em que uma parcela mais ativa e combativa de estudantes bem como outros segmentos da comunidade reivindicam o aprofundamento do debate e parecem sinalizar uma reanimação de nosso processo político-institucional.

Para aproveitar este momento virtuoso … e o momentum que ele propicia, devemos gerar as dinâmicas e mecanismos que favoreçam a transformação da santa insubordinação e do indispensável protesto em estímulos ao dinamismo e ao espírito crítico em nossa UFRJ. Por isso sugiro que recomendemos ao CONSUNI, o seguinte calendário:
Até final de julho: aprovação, pelo CONSUNI, da proposta a ser encaminhada para concorrer a recursos do REUNI.

Como sinalizado acima, esta proposta deveria contemplar: a) propostas de caráter geral que não envolvam alterações estruturais no regime acadêmico da UFRJ não amadurecidas, nem decisões de longo prazo não devidamente discutidas e deliberadas; b) propostas de unidades e/ou centros voltadas para ampliação de acesso, redução de evasão, etc.

De agosto a outubro: discussão, nas unidades e centros, de projetos e propostas de desenvolvimento institucional. Cada unidade e centro deverá discutir e elaborar seu projeto de desenvolvimento institucional.

Simultaneamente, os Colegiados Superiores (CEG, CEPG, CONSUNI, CSCE) estarão aprofundando a discussão geral do PDI.

Serão promovidos seminários, listas de discussão no sítio da UFRJ, algumas edições especiais do Jornal da UFRJ, etc

As entidades de representação (ASUFRJ, ADUFRJ, DCE, APG) serão estimuladas e apoiadas a promoverem debates, inclusive conjuntos.

Outubro e novembro: Processo de discussão final e deliberação do CONSUNI.
Dezembro: aprovação do PDI da UFRJ