Conselho do CCJE

Informe n0 7 – Ano II

Do representante dos professores titulares do ccje

Já vai longe o último informe, razão pela qual devo-lhes algumas explicações. Neste primeiro semestre, por uma série de circunstâncias, várias e importantes viagens científicas e institucionais que tive que realizar coincidiram com sessões do CONSUNI.
Retomo, pois, os informes, buscando dar uma visão geral sobre as principais discussões que acompanhei e de que participei.

Sessão Ordinária de 8 de Maio de 2007

O Reitor em Exercício, o Prof. José Luiz Monteiro, deu informe sobre negociações da ANDIFES com a Petrobrás a respeito da propriedade intelectual de inovaççoes decorrentes de convênios e contratos entre universidades e aquela empresa. Segundo o Prof. José Luiz, teria havido avanços importantes, já que a Petrobrás admitiu, inclusive com base na Lei de Inovação, rever sua posição e vir a aceitar que propriedade intelectual e direitos decorrentes de projetos e convênios financiados pela empresa sejam, ao menos, compartilhados com as universidades

O Pró-Reitor de Pessoal, Prof. Luiz Afonso, deu informações acerca dos 28%. Segundo o Prof. Luiz Afonso, o Mininstério Do Planejamento, em ritmo quase trienal, valendo-se de um decisão ambígua do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou o corte dos 28% de cerca de 12.000 servidores. Na avaliação da UFRJ, a posição do Ministério do Planejamento não tem fundamento. A “ordem” para cortar o pagamento vem normalmente assinada por um servidor do 4º ou 5º escalão. Mais recentemente chegou-nos um documento mais agressivo, determinando a imediata suspensão deste pagamento. Uma comissão da UFRJ, com o Pro-Reitor de Pessoal, esteve em Brasília, com o Secretário Executivo. Foi marcada uma reunião para uma discussão mais abrangente acerca da questão.

Manifestei minha perplexidade e protesto com relação à criação de novo instrumento burocrático de controle de nossa vida acadêmica-profissional com mais um cadastro, desta vez do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

Informei que o mestrando Rodolpho Nazareth Fonseca, com o trabalho “A Cidade dos Catadores de Papéis. Os papéis, o espaço e as perspectivas dos catadores de papel na cidade de Belo Horizonte”, foi premiado pela Foundation for Urban and Regional Studies e pelo International Journal of Urban and Regional Research, no concurso para o Melhor Ensaio em Temas Urbanos e Regionais por Jovens Autores. Concorreram autores de 27 países. O prêmio foi de 500 libras + 100 libras em livros da Editora Blackwell Publishers.

Propus a votação, unanimemente aprovada, da moção seguinte:

“Foi com enorme surpresa e consternação que os integrantes do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro tomaram conhecimento, pela imprensa, de suposta declaração do Exmo. Sr. Ministro do Planejamento e Coordenação Geral, Paulo Bernardo, afirmando ser necessário restringir o exercício do direito de greve assegurado constitucionalmente a servidores públicos.

Considerando que, pelo que noticiou a imprensa, o Presidente da República teria declarado sua simpatia por tal iniciativa, já que, sempre segundo as reportagens, haveria muitas vezes “exageros” da parte dos trabalhadores, o Conselho Universitário, reunido em 8 de março de 2007, Dia Internacional da Mulher, deliberou manifestar seu repúdio a qualquer iniciativa, vinda de onde vier, que pretenda restringir ou constranger o livre exercício do direito constitucional dos servidores públicos à greve. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro deliberou igualmente manifestar ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento a certeza de que os compromissos democráticos assumidos pelo atual Governo Federal jamais autorizariam iniciativas como as divulgadas.”

SESSÃO Ordinária DE 10 DE MAio DE 2007

Manifestei meu protesto contra o atraso das bolsas de pós-graduação da CAPES e, em particular, com graves prejuízos para a vida e o desempenho de nossos estudantes de mestrado e doutorado.

Na qualidade de representante (suplente) da UFRJ no Conselho de Administração da FUJB, expressei ao CONSUNI minhas preocupações com a grave crise atravessada pela Fundação. Esta crise envolve desde sua fragilidade financeira, que ameaça seriamente a possibilidade de que continue cumprindo sua missão de apoio e fomento, até problemas que dizem respeito à eficiência da FUJB na administração de convênios, contrados e doações. Também solicitei ao CONSUNI que, em algum momento, pautasse a discussão da política da UFRJ em relação à FUJB, de modo a permitir que nossos representantes no Conselho da FUJB, entre os quais me incluo, pudessem, de fato, expressar visões e políticas da UFRJ para a Fundação.

Entre outros temas, seria necessário discutir nossa disposição, ou não, de aceitar eventual elevação das taxas de administração cobradas pela FUJB. A respeito deste ponto, tanto no Conselho de Administração da FUJB quanto no CONSUNI, já manifestei meu desacordo com esta “solução”, que simplesmente representaria tirar dinheiro de um bolso (UFRJ) para botar em outro bolso (FUJB). Tenho defendido, nesta questão, uma revisão de fundo do projeto da FUJB, inclusive no que concerne à busca de novas fontes de financiamento.

Proc. 23079.054977/05-08 – UFRJ/BIO-RIO - Termo de subcessão de uso de área entre a ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a FUNDAÇÃO BIO-RIO, com a interveniência da UFRJ, objetivando a construção e financiamento do Laboratório de Controle e Análise de Produtos Derivados do Tabaco.

Esta foi uma importante discussão, uma vez que diz respeito a:

a) uso e destinação do patrimônio imobiliário da UFRJ;

b) Relações da UFRJ com suas fundações e, em particular, com a Fundação BIORIO. Vista a relevância do tema e do debate desenvolvido, segue-se um informe um pouco mais detalhado

§ O Decano do CCJE, Prof. Alcino, após vistas do processo, em parecer a meu ver muito bem elaborado, destacou os seguintes problemas:

· A Fundação Bio-Rio, até o momento, não se adequou à Resolução 02/2006, que determina as regas relativas ao funcionamento de Fundações;

· O documento de cessão de terreno à Fundação estabelece que recursos resultantes de locações reverteriam em 90% à UFRJ, mas o contrato com a ANVISA estabelece que o aluguel será zero, posto que a ANVISA remunerará a BIORIO por outros serviços e facilidades.

§ O Prof. Carlos Levi, Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, em nome da Reitoria, em consideração ao parecer, admite que a BIORIO não vem cumprindo as regras universitárias. Face às críticas e questões levantadas por vários conselheiros, o Prof. Carlos Levi propôs que o processo fosse retirado de pauta para ser melhor preparado por parte da própria Reitoria.

Concessão do título de Professor Emérito ao Prof. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Titular aposentado. Foi aprovada por aclamação.

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2007

Durante o expediente, a sala do CONSUNI foi invadida por um ruidoso e combativo grupo de estudantes – 200, segundo os organizadores. Pelo que pude entender, através das palavras-de-ordem, a manifestação tinha como questões centrais: PDE/REUNI e, de forma mais ampla, a política educacional do governo; a questão do bandejão; o apoio à greve dos servidores técnicos-administrativos. Quando as coisas acalmaram, foi apreesentada a reivindicação de que o CONSUNI incluísse em sua pauta a discussão da “data do REUNI”, o que entendi como sendo a reivindicação para que haja mais tempo para discutir se a UFRJ aderirá ou não ao Programa REUNI.

Diante da pressão de estudantes, foi colocada em votação proposta de inclusão na pauta do CONSUNI a “discussão do calendário referente ao REUNI”. Por unanimidade, foi aprovada a inclusão do ponto na pauta.

A discussão prolongou-se, com esvaziamento do CONSUNI, inclusive porque os estudantes se retiraram para organizarem sua assembléia. Em seguida, teríamos a notícia que após terem “conquistado” a inclusão do ponto em pauta, deliberaram ocupar a Reitoria.
Seja como for, o interessante foi a possibilidade de trocar idéias sobre assunto.
Defendi a seguinte posição:

§ É importante que a UFRJ não abdique de iniciativas voltadas para a ampliação de vagas, sobretudo noturnas, melhorias das condições de permanência dos estudantes (combate à evasão), e outras medidas contempladas pelo REUNI.

§ Tal atitude não implica em adesão à política educacional do Governo, mas um compromisso nosso com a democratização do acesso, mantida a qualidade do ensino. Por isso mesmo, não devemos encaminhar ao MEC qualquer proposta incompatível com nossos princípios relativos à qualidade do ensino. Tampouco devemos acolher e encaminhar propostas e iniciativas inconsistentes, inadequada ou insuficientemente discutidas, feitas de afogadilho apenas para buscar capturar recursos.

§ Por outro lado, é pertinente a reivindicação de continuar aprofundando o debate sobre os meios e caminhos avançar na reestruturação da UFRJ, de modo a capacitá-la a enfrentar os desafios colocados tanto pela pressão pela democratização do acesso quanto pelo compromisso em produzir conhecimento. Assim, defendi que deveríamos atuar com dois horizontes temporais, a saber:

Até agosto: encaminhar ao MEC proposta em tempo adequado para participar do Orçamento 2008. Somente deverão ser encaminhados projetos consistentes, enraizados e efetivamente discutidos e aprovados nas unidades e centros, conforme o caso.

De Agosto a Dezembro: discussão mais ampla do PROJETO UFRJ, partindos de debates nas unidades e centros e conduzindo ao processo de aprovação, pelo CONSUNI, do Plano de Desenvolvimento da UFRJ.

Tendo em vista o avançado da hora e a ausência de quorum, a sessão foi interrompida sem que houvesse qualquer votação. Foi unânime o entendimento de que permaneceria prevalecendo o calendário já aprovado pelo CONSUNI.


SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2007

Após alguns informes, a sessão voltou a ser consagrada à discussão, sem qualquer deliberação, das formas de discussão, elaboração e encaminhamento, ou não, de projetos ao REUNI. Como em outras oportunidades, houve algumas críticas ao que se foi designado de “adesão” ao REUNI e reivindicações de novos prazos para maiores discussões. Acho, porém, que a posição largamente majoritária que parece delinear-se no CONSUNI é que a discussão, elaboração e encaminhamento de projetos ao REUNI não implica em “adesão” à política governamental nem que possamos abdicar de elaborar uma proposta da UFRJ, em conformidade com políticas de médio e longo prazo que devem ser, simultaneamente, aprofundades e definidas.

Parece haver consenso na direção de um calendário como o que segue (embora não tenha havido qualquer votação):

12/07 – Reunião do CONSUNI para aprovação PRELIMINAR.

12/07 a 23/08 – Reuniões nas unidades, centros, audiências para discussão, emendas, etc

23/08 (ou 30/08) - Aprovação final pelo CONSUNI


O debate sobre o reuni e a Posição da UFRJ

Nos últimos meses, houve um intenso debate na UFRJ, acerca das propostas de reforma (ou contra-reforma, segundo alguns) universitária, surgidas em diferentes universidades e, também, trazidas ao debate por um pacote de decretos governamentais – entre os quais o relativo ao REUNI.

Indicado pelo Reitor, Prof. Aloísio Teixeira, integro a Comissão REUNI. Como é sabido, surgiram de várias partes resistências a que a UFRJ elaborasse alguma proposta para concorrer aos recursos previstos no Decreto REUNI. Estas resistências vieram da ADUFRJ, de alguns grupos estudantis, de algumas unidades e de não poucos colegas. Para os que se interessarem, anexo mensagem que encaminhei à Comissão PDE esclarecendo minha posição.

Apenas para complementar o informe acerca do REUNI UFRJ, gostaria de destacar a importância da participação do CCJE neste processo. Apresentamos algumas importantes e inovadoras propostas, como ficou claro nas sessões em que as várias propostas foram apresentadas à Comissão. Notáveis os avanços do IE e da Faculdade de Direito, bem como as iniciativas em que se articulam várias unidades do Centro.


Colegas, isso já está uma novela. Fico por aqui. Prometo voltar a informes mais freqüentes e, em conseqüência, menos longos.

Saudações Universitárias,
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007

Carlos B. VainerProf. Carlos B. VainerRepresentante dos Professores Titulares do CCJE
anexo
Mensagem de carlos B. Vainer à Comissão reuni-ufrj

Colegas

Quero manifestar-me sobre o conjunto das questões trazidas à discussão, bem como levar aos colegas algumas reflexões.

1) Quanto ao caráter fragmentário das propostas.

Era evidente que assim seria, posto que decidimos solicitar que cada unidade enviasse suas propostas. Em consequência, não seria de se esperar senão que nos chegassem propostas fragmentárias.

Convocar as unidades, cada uma de seu lado, a encaminhar seus projetos e iniciativas e depois lamentar a fragmentação não faz, perdoem-me a franqueza, qualquer sentido. Tampouco me parece enriquecedor insistir interminavelmente na tecla da fragmentação da UFRJ. Alguém foi pego de surpreso ao constatar este fato?

Por outro lado, há que destacar que há sinais de fumaça interessantes. Em alguns casos, no âmbito de alguns centros, já se percebem movimentos de articulação, e esta é a boa notícia. Ora, dirão as Cassandras: são movimentos muito tímidos. E dirão os eternos amantes do debate aprofundado, com sua sabedoria: "Precisamos aprofundar o debate". Claro, em certo sentido nossos sábios e nossas Cassandras sempre têm alguma razão, mas nem suas lamentações nem suas ponderações empostadas contribuem para superar a timidez ou para aprofundar o debate.

Se há uma coisa que me incomoda nesta postura é que ela parece sugerir que não estivemos discutindo nada nos últimos 10 anos. Eu participei de muitas discussões. Amadureci minhas idéias sobre a UFRJ, sobre a pós-graduação e a graduação na UFRJ. Fiz algumas incursões no debate nacional e internacional. Desenvolvi discussões a respeito no IPPUR e no CCJE. No IPPUR, elaboramos um Plano de Desenvolvimento no horizonte de 10 anos, que está no sítio do IPPUR de forma resumida, isto é, é público. Certamente, se o fizéssemos hoje seria diferente, e certamente pretendemos revê-lo até o final do ano. Certamente foi imperfeito, e se tivéssemos aprofundado mais o debate ... bom, se tivéssemos aprofundado mais, e mais, e mais o debate, continuaríamos sem plano algum ... não teríamos experimentado um plano e não poderíamos revê-lo agora.

O fato é que decidimos ampliar nossa atividade, em direção a cursos de extensão e especialização, mestrados interinstitucionais e graduação. Assumimos a coordenação de uma comissão de implantação de um novo curso de graduação, inter-unidades, no âmbito do CCJE. Avançamos, cometemos erros, e estamos caminhando.

Não estou querendo dar exemplo a ninguém, pois tenho certeza de que muitos de nós – provavelmente todos os que estão nesta comissão – estivemos envolvidos em projetos, iniciativas e discussões voltados para renovar a UFRJ, democratizar a UFRJ, arejar a UFRJ. Então, não podemos, de repente, paralisados, sentir-nos reféns de qualquer cobrança moral ou política. Críticas e debates, sejam bem-vindos ... chantagem e paralisia, não.

Se alguém gosta de discussão, sou desse tipo. Se há alguém disposto a aprofundar discussões, sou um destes. Mas, às vezes, a ladainha "temos que aprofundar as discussões" se transforma no instrumento daqueles que querem que tudo continue como está. Entre estes, há os que querem que tudo continue como está porque realizam no marasmo instalado entre nós sua falta de compromisso universitário, ou sua falta de competência, ou sua inadimplência, ou sua omissão.

Estes são os que denunciam a ausência dos debates, mas nunca comparecem para debater.
Há também, porém, aqueles, em número expressivo, acredito, que sinceramente querem as mudanças ... mas as temem. Às vezes temem as mudanças por medo (talvez inconsciente) de perderem posições ou de serem forçados a mudar hábitos. Outras vezes as temem simplesmente porque têm dúvidas - o que, diga-se de passagem, é absolutamente legítimo e compreensível. Outros, misturando insegurança e dúvidas sobre o melhor caminho a tomar, sentem-se reconfortados em interminavelmente aprofundar os debates.

Mas seja qual for o móvel e a razão, o fato é que a palavra-de-ordem "aprofundar a discussão”, com sua respeitável roupagem democrática, acaba se transformando, muitas vezes, na UFRJ, em álibi da inação, justificativa da paralisia.

Que os que querem aprofundar a discussão apresentem suas propostas. E se não têm propostas, que critiquem as propostas colocadas na mesa. Ou seja, que contribuam para aprofundar a discussão, ao invés de ficarem eternamente falando que é necessário aprofundá-la. Se, a certa altura, propostas contraditórias realmente consistentes estiverem sobre a mesa, então poderemos ver como conduzir o processo de deliberação. Antes disso e fora disso, estaremos apenas, mais uma vez, abdicando de decidir.

2) Propostas parciais

Nem toda proposta parcial é fragmentária. Há propostas vindas das unidades que, embora isoladas, não são fragmentárias ... nem fragmentadoras. Há, inclusive, propostas vindas das unidades, ou dos centros, que apontam para virtuosos processos de integração, embora diferenciados e múltiplos, como é natural em uma universidade diversa como a nossa.

Neste sentido, é fundamental diferenciar propostas parciais de propostas fragmentárias - ou fragmentadas. Se há boas propostas parciais, devemos acolhê-las, estimulá-las, fortalecê-las. Se há propostas que apontam na boa direção mas ainda estão insuficientemente elaboradas, ou ainda apresentam inconsistências, devemos estimulá-las, recomendando aos proponentes que voltem a trabalhar sobre elas, a fim de aperfeiçoá-las. O processo de renovação da UFRJ deve ser um processo contínuo, e não se esgota no próximo prazo, no próximo edital, na próxima comissão ou reunião extraodinária do CONSUNI.

Agora, não é mais possível submeter o ritmo da UFRJ ao ritmo de suas parcelas mais omissas, mais descomprometidas, mais atrasadas e resistentes à mudança. Isto seria entregar, de facto, a hegemonia politico-institucional ao que há de pior entre nós.

Embora não tenha podido me debruçar sobre todas as propostas recebidas, vejo em muitas delas enormes virtudes, e isso deve ser sinalizado, destacado, enfatizado. Este o movimento geral que devemos fortalecer. Esta a única estratégia que nos ajudará a sair do beco sem saída para o qual esta universidade está sendo conduzida pela nossa inércia, pela nossa incapacidade de ousar qualquer coisa ...

Sou daqueles que consideram ser necessário sermos implacáveis na autocrítica de nossas mazelas; mas há que reconhecer aquilo que é novo, positivo, dinâmico, ousado.

4) Propostas para UFRJ e a luta por uma política educacional comprometida com a universidade pública, autônoma, democrática, de qualidade

Para evitar quaisquer dúvidas: sou contrário à atual política educacional, à política universitária, à política de ciência e tecnologia e a quase todas as políticas do atual governo federal. Isto posto, não considero como adesão à Política Educacional do Governo Lula o fato de a UFRJ submeter propostas no âmbito do REUNI. Como não acho que seja adesismo mandar propostas para o Pro-Infra, para editais da CAPES ou CNPQ. Ao contrário, minha posição é que há fundos públicos em disputa e devemos lutar e exigir que eles sejam aplicados em universidades públicas para atender às demandas legítimas por uma melhoria da qualidade e expansão do acesso à Universidade pública de qualidade.

Acho que é pertinente que os Colegiados Superiores da UFRJ se posicionem politicamente sobre o projeto, critiquem-no e, sobretudo, preservem sua autonomia. Mas estou convencido de que isso não implica em não apresentar propostas.

Evidentemente, devemos apresentar apenas as propostas que se coadunem com nossos princípios gerais e nossas diretrizes de desenvolvimento da UFRJ.

3) Propostas inconsistentes

Dentre as propostas parciais, vindas de unidades e/ou centros, há aquelas que já vinham sendo elaboradas e desenvolvidas, e aquelas que foram feitas de afogadilho ... para atender a alguma suposta pressão (ilegítima, é o que se costuma afirmar), para que todo mundo mandasse alguma coisa. Ora, em primeiro lugar é bom frisar que ninguém está obrigado a enviar propostas - nem de novas vagas, nem de mudanças curriculares, nem de curso noturno, nem de nada. Em segundo lugar, é bom deixar claro que não houve, em nenhum momento, sinalização de que toda e qualquer proposta seria admitida no REUNI UFRJ, fosse qual fosse o estágio que se encontrasse, fosse qual fosse seu nível de consistência.

Fico perplexo ao ouvir de dirigentes universitários que teriam participado do processo de envio de propostas que, em privado ou, mesmo, de público, declaram ser inconsistentes, oportunistas, apressadas, ou o que seja. Ora, qualquer dirigente, qualquer professor, qualquer liderança que saiba que um projeto é ruim, ou ainda imaturo, ou mal intencionado, tem por dever ético e acadêmico, fornecer as informações que ajudem as instâncias superiores - comissão PDE, colegiados superiores e CONSUNI -, no âmbito de suas atribuições, a glosarem, baixarem em exigência ou simplesmente eliminarem estas propostas.

É necessário deixar claro que a exiguidade dos prazos impõe uma condição sine qua non: somente projetos e iniciativas já em processo relativamente avançado de elaboração poderiam ser encaminhados. Quem, sob o pretexto de atender prazos “impraticáveis”, submeteu projetos de "última hora" não tem nenhuma razão para reclamar da falta de tempo; simplesmente, estes colegas cometeram um equívoco e não deveriam ter encaminhado, por ora, proposta alguma. A exiguidade dos prazos não impõe, nem sugere, que devam ser feitos projetos ou tomadas iniciativas sem discussão. Ao contrário, sugere que apenas aqueles projetos e iniciativas que já vinham sendo discutidos deveriam ser encaminhados.

FRISO ESTE PONTO POIS ELE SERÁ, A MEU VER, DECISIVO NA HORA DE ACOLHER, GLOSAR, BAIXAR EM EXIGÊNCIA OU ELIMINAR PROPOSTAS.

4) Propostas de caráter mais geral

Além das propostas vindas das unidades, há outros projetos e iniciativas que têm, pela sua natureza, interesse geral. Assim, por exemplo, a construção de um ou mais prédios na Praia Vermelha. Assim, também, a vinda de unidades para o Fundão. Alojamento, assistência estudantil, restaurantes universitários, programas de accessibilidade para portadores de deficiência, entre outros, são projetos que vão nesta direção.

Acredito que há propostas de caráter geral que são da maior importância e não haverá grandes divergências entre nós sobre sua incorporação.

Há, porém, propostas de natureza geral que envolvem, aí sim, decisões de caráter mais, por assim dizer, estratégico. Por exemplo: como distribuir as unidades entre os vários campi da UFRJ? Devemos trazê-las todas para o Fundão. Deveremos concentrarnos em dois campi – Fundão e Praia Vermelha?

Certamente são decisões que deveriam depender de algumas definições e diretrizes centrais do chamado PDI. Seja qual for o melhor caminho, o fato é que na Praia Vermelha, como é público e notório, não há possibilidade de expansão sem novas salas de aulas, laboratórios, instalações para gabinetes de professores, salas de estudo, etc. Não sei de onde nosso colega Felipe foi buscar os fundamentos para afirmar que construções na Praia Vermelha seriam faraônicas.

Espero que o novo prédio da Física não seja faraônico, mas atenda de maneira adequada às necessidades de ensino, pesquisa e extensão daquela unidade. E espero que assim seja em todas as construções e reformas da UFRJ.

Agora, o Felipe tem razão em destacar que investimentos de vulto devem resultar de decisões bem medidas, estudos de todas as alternativas, avaliações cuidadosas dos custos e benefícios de cada alternativa... e sobretudo, profundo desprezo por atitudes elitistas do tipo “os alunos da Eco precisam ficar perto do Centro Cultural Banco do Brasil porque precisam ter contato com a cultura” ou do tipo “muitos professores torcem o nariz para o Fundão”. Superadas estas estas inadmissíveis manifestações de conservadorismo, comodismo e elitismo, devemos medir bem decisões envolvendo grandes investimentos.

5) Calendário

Desde o início desta discussão, no CONSUNI e, posteriormente, na primeira reunião de nossa comissão, propus que nos fixássemos em um calendário com duplo horizonte: horizonte de curtíssimo prazo e horizonte de 180 dias. No primeiro, de curtíssimo prazo, recolheríamos, sistematizaríamos e encaminharíamos um proposta de REUNI UFRJ com base em projetos e iniciativas considerados consistentes que contribuíssem para os objetivos do REUNI julgados por nós legítimos, a saber: ampliação de vagas, notadamente noturnas; redução da evasão; inclusão (e accessibilidade). No segundo, digamos de médio prazo, avançaríamos, em ritmo mais acelerado que no último ano, na discussão e deliberação acerca do PDI.

Penso que esta proposta, mais que nunca, ganha vigência no momento em que uma parcela mais ativa e combativa de estudantes bem como outros segmentos da comunidade reivindicam o aprofundamento do debate e parecem sinalizar uma reanimação de nosso processo político-institucional.

Para aproveitar este momento virtuoso … e o momentum que ele propicia, devemos gerar as dinâmicas e mecanismos que favoreçam a transformação da santa insubordinação e do indispensável protesto em estímulos ao dinamismo e ao espírito crítico em nossa UFRJ. Por isso sugiro que recomendemos ao CONSUNI, o seguinte calendário:
Até final de julho: aprovação, pelo CONSUNI, da proposta a ser encaminhada para concorrer a recursos do REUNI.

Como sinalizado acima, esta proposta deveria contemplar: a) propostas de caráter geral que não envolvam alterações estruturais no regime acadêmico da UFRJ não amadurecidas, nem decisões de longo prazo não devidamente discutidas e deliberadas; b) propostas de unidades e/ou centros voltadas para ampliação de acesso, redução de evasão, etc.

De agosto a outubro: discussão, nas unidades e centros, de projetos e propostas de desenvolvimento institucional. Cada unidade e centro deverá discutir e elaborar seu projeto de desenvolvimento institucional.

Simultaneamente, os Colegiados Superiores (CEG, CEPG, CONSUNI, CSCE) estarão aprofundando a discussão geral do PDI.

Serão promovidos seminários, listas de discussão no sítio da UFRJ, algumas edições especiais do Jornal da UFRJ, etc

As entidades de representação (ASUFRJ, ADUFRJ, DCE, APG) serão estimuladas e apoiadas a promoverem debates, inclusive conjuntos.

Outubro e novembro: Processo de discussão final e deliberação do CONSUNI.
Dezembro: aprovação do PDI da UFRJ

n⁰ 8 – Ano II – 22/07/2007

Do Conversa Afiada

O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Sergei Soares, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 02, que não concorda com o argumento de que o Bolsa Família é uma “fábrica de vagabundos” que vicia o beneficiado e o induz a não procurar emprego (clique aqui para ouvir o áudio).

“Esse tipo de programa de transferência de renda não tem qualquer impacto negativo sobre a oferta de trabalho”, disse Soares

Sergei Soares lembrou que a pessoa que ganha o teto do Bolsa Família tem um benefício de R$ 95 a R$ 105, que é muito inferior a um salário mínimo.

“Não faz sentido você decidir que não vai trabalhar para ganhar uma quantia tão pequena quando você podia trabalhar para ganhar um salário mínimo”, disse Soares.

Soares disse que as pessoas inscritas no Bolsa Família não deixam de procurar emprego por causa do benefício. “Ao contrário, em alguns casos, a pessoa passa a trabalhar mais... Então, em alguns casos, não todos, o que a gente tem é que essas famílias aumentam a participação no mercado de trabalho”, disse Soares.

Sergei Soares organizou um estudo do Ipea que mostra que a transferência de renda por meio de programas sociais ajuda a reduzir a desigualdade social no Brasil, no México e no Chile.

Leia a íntegra da entrevista com Sergei Soares:

Paulo Henrique Amorim – O Ipea divulgou recentemente o resultado de um trabalho sobre o papel dos programas de transferência de renda e a questão da desigualdade da renda no Brasil no México e no Chile. Eu vou conversar agora com o pesquisador do Ipea, Sergei Soares, que é um dos coordenadores desse estudo. Senhor Soares, o senhor vai bem?

Sergei Soares – Tudo bem.

Paulo Henrique Amorim – É um prazer.

Sergei Soares – É um prazer estar aqui.

Paulo Henrique Amorim – Eu vou rememorar aqui para os nossos leitores, internautas, alguns trechos das conclusões que eu li. E diz que, por exemplo, que esses programas de transferência de renda, os PTCRs, que começaram entre os anos 90 do século passado e meados da presente década, essa renda é tão progressiva e sua distribuição tão enviesada a favor dos mais pobres, que eles foram responsáveis por uma porcentagem significativa da redução do Coeficiente de Gini no México e no Brasil. Apenas a renda do trabalho nesses países foi mais importante na dinâmica da desigualdade da renda. Eu lhe pergunto, senhor Soares, em primeiro lugar, em quanto que esses programas de transferência de renda contribuíram para a melhoria no quadro da desigualdade de renda do Brasil, como é que se pode medir isso?

Sergei Soares – Bom, contribuíram muito. Normalmente você mede a desigualdade usando um índice chamado Índice de Gini. Esse índice caiu aproximadamente três pontos nos últimos cinco anos. Isso pode parecer pouca coisa, mas não, é muita coisa. Em se lidando com desigualdade de renda, três pontos de Gini é uma redução expressiva. Você pode pensar um pouco se um ponto é alto ou é baixo comparando, por exemplo, com a taxa de inflação. A gente está vendo uma grande celeuma sobre se a meta deve ser de 4,5% ou 3,5%, a diferença de um ponto percentual. Pois é, um ponto de Gini é uma redução expressiva na desigualdade. Nessa queda de três pontos os programas de transferência de renda foram responsáveis por 21%, ou seja, quase um quarto ocorreu por causa especialmente do Bolsa Família.

Paulo Henrique Amorim – E o seu estudo diz também: “apenas a renda do trabalho foi mais importante na dinâmica da desigualdade”. A renda do trabalho significa aumento de salário?

Sergei Soares – Significa redução na desigualdade dos salários. Pode ser aumento de salários. O mundo ideal é onde todos ganham e os mais pobres ganham mais. Agora, pode ser também redução do salário de algumas pessoas, que é o que aconteceu no Brasil. Como a renda estava mais ou menos estagnada, os 10% mais ricos viram seus salários caírem. E os outros 90% viram seus salários aumentarem. Então, é redução da desigualdade, não é aumento generalizado.

Paulo Henrique Amorim – Essa perda dos 10% mais ricos é de que natureza?

Sergei Soares – Essencialmente ela se deve à estagnação econômica da maior parte do período. Durante o período como um todo a renda não mudou muito. O PIB até subiu, mas a renda das famílias caiu. Em grande medida isso se deve ao fato que hoje a gente está exportando muito mais – isso entra no PIB, mas não entra na renda, certo – e também uma apropriação maior por parte do governo, aumento da carga tributária. Então, o PIB cresceu e a renda, não. Agora, é importante dizer que nos últimos dois anos a renda vem crescendo bastante.

Paulo Henrique Amorim – Nos últimos dois anos que o senhor diz é 2005 e 2006?

Sergei Soares – Exatamente.

Paulo Henrique Amorim – O que aconteceu?

Sergei Soares – Exatamente, e a renda vem crescendo.

Paulo Henrique Amorim – A renda de todos?

Sergei Soares – A renda das famílias. Eu acho que isso é devido ao fato de a gente estar entrando num círculo virtuoso de crescimento. Porque durante o grosso do período a gente estava num ciclo de semi-estagnação: vai, volta, vai, volta. Agora, espero eu, esperamos todos que seja o início de um ciclo de dez anos de crescimento duradouro.

Paulo Henrique Amorim – A conclusão da conclusão, se o senhor me permite é: os programas de renda são um meio altamente custo-efetivo para a redução da desigualdade de renda como demonstram os casos do Brasil e do México. Mas mesmo nesses países, nos quais os programas atingiram uma escala que permitem influenciar a distribuição de renda, seu peso na renda total ainda é bastante reduzido. Isso quer dizer que é possível expandir a cobertura e/ou o valor dos benefícios e obter impactos ainda maiores sobre a desigualdade. Ou seja, o seu estudo sugere um aprofundamento dos programas, é isso?

Sergei Soares – Exatamente.

Paulo Henrique Amorim – Como seria esse aprofundamento dos programas?

Sergei Soares – Teve um grego, não sei se foi Aristóteles, eu não sou muito versado em cultura grega...

Paulo Henrique Amorim – Em filosofia.

Sergei Soares – Que disse que me deu uma alavanca suficientemente longa...

Paulo Henrique Amorim – Não, não, foi o Arquimedes: “Dê-me uma alavanca e eu levantarei o mundo”.

Sergei Soares – exatamente. Em qualquer caso, a gente pode pensar um paralelo com relação à transferência de renda, onde a gente tem o tamanho da alavanca sendo a focalização da transferência e a força sendo o tamanho da renda ou a importância da renda na renda total. O Bolsa Família ele tem uma força relativamente pequena, ele é responsável aproximadamente por um 1% da renda das famílias, então é uma renda pequenininha, mas ele é muito bem focalizado. Então, por um 1% da renda eu consegui 21% da redução do Gini, por causa da excelente focalização. Existem outras transferências, como, por exemplo, Sistema de Seguridade Social que também transfere renda é excelente e tal, mas não é tão focalizado, nem foi feito para ser focalizado, não deve se esperar dele que ele seja algo que não foi feito para ser, mas, ele com quase 24% da renda das famílias teve um impacto sobre a distribuição inferior ao do Bolsa Família com 1%. Isso porque a alavanca dele é muito menor.

Paulo Henrique Amorim – Agora, deixa eu lhe perguntar uma coisa, que é uma questão que está posta no quadro político do país hoje. Eu ontem, conversando com uma pessoa de São Paulo, uma pessoa que a gente poderia identificar, para usar a tecnologia do ex-governador Cláudio Lembo, uma pessoa ligada à elite branca que disse assim de passagem que o Bolsa Família é uma “fábrica de vagabundos”, ou seja, é um programa que faz com que as pessoas se viciem nele e não trabalhem. O senhor diria isso, ou não?

Sergei Soares – Bom, obviamente eu não diria, mas, além de não dizer eu posso citar que a gente tem diversos estudos a respeito do Bolsa Família e ainda mais sobre programas semelhantes, especificamente o Oportunidades, mexicano, e o Chile Solidário, chileno, que mostra que esse tipo de transferência de renda não tem qualquer impacto negativo sobre oferta de trabalho. Eu devo colocar, não tem qualquer impacto. Não é que tem um impacto pequeno, não tem qualquer impacto significativo. E agora, tem uma visão, é razoavelmente intuitivo você pensar nisso. Se você é uma pessoa que ganha o máximo do Bolsa Família, eu acho que hoje em dia você está ganhando algo como entre R$ 95, R$ 105, que é muito inferior a um salário mínimo. Não faz sentido você decidir que não vai trabalhar para ganhar uma quantia tão pequena quando você podia trabalhar para ganhar um salário mínimo. O problema é que os empregos não estão lá. Se os empregos estiverem lá as pessoas vão trabalhar.

Paulo Henrique Amorim – Entendi. O senhor disse então que o Oportunidades, mexicano, e o... qual é mesmo o do Chile?

Sergei Soares – O Chile solidário.

Paulo Henrique Amorim – Solidário. Nos três casos não há impacto sobre a oferta de trabalho, ou seja, as pessoas não deixam de procurar emprego.

Sergei Soares – De modo algum. Ao contrário, em alguns casos as pessoas passam a trabalhar mais. O que dá para entender também se você pensa o seguinte: às vezes a procura por trabalho é custosa. Então, você tem duas opções, vamos dizer que você é uma pessoa muito mal inserida socialmente, você tem duas opções, ficar de bico em bico ou decidir, eu vou dar um tempo, não vou aceitar dois ou três bicos buscando um trabalho melhor. Ou então se você é uma pessoa alto-empregada, em vez de ficar dizendo dia-a-dia aquilo que você ganha no dia, se você ganha Bolsa Família você diz, espera aí, agora eu posso planejar um pouco melhor, posso investir, posso comprar um equipamento que vai me ajudar a ser mais produtivo. Então, em alguns casos, não todos, o que a gente tem é que essas famílias aumentam a participação no mercado de trabalho dos seus beneficiários.

Paulo Henrique Amorim – Agora, o senhor poderia explorar um pouco a idéia de como aprofundar um programa como o Bolsa Família no Brasil? O que o senhor faria?

Sergei Soares - Eu acredito que a gente está indo na direção certa, que é simplesmente aumentar a cobertura.

Paulo Henrique Amorim – Cobertura é o número de pessoas atingidas.

Sergei Soares – Isso. Fala-se muito do erro de inclusão indevida. Alguma pessoa cuja renda familiar é superior ao limite do programa e está recebendo o programa. Com todo o respeito a quem reclama disso, eu acho que isso é uma coisa relativamente pouco importante. O que me preocupa é o erro de exclusão. Se você tem uma visão minimamente humana da sociedade, tem que ser inaceitável que uma criança esteja virtualmente morrendo de fome porque, por alguma razão, o programa não chegou nela. Então, ao meu ver, a gente tem que expandir o programa até, virtualmente, zerar o problema de exclusão. Independentemente de aumentar um pouco o erro de inclusão. Esse é o primeiro passo, é ter cobertura realmente universal. Eu acredito que a gente está muito próximo.

Paulo Henrique Amorim – O senhor acha que quando o governo chegou, o programa chegou a 11 milhões e 100 mil famílias que aproximadamente alcança hoje, isso aí é 100% do universo que ele deve atingir?

Sergei Soares – Eu acredito que não. Mas isso eu não posso dizer com grande certeza. A gente vai saber quando sair a PNAD de 2006, que deve ser daqui uns dois meses. Aí a gente pode ter uma idéia de qual é o erro de exclusão do programa.

Paulo Henrique Amorim – Está certo. Perfeito, senhor Soares, muito obrigado.

Sergei Soares – Eu que agradeço.

Paulo Henrique Amorim – Só para certificar, eu fui aqui no Google enquanto o senhor falava e foi de fato o Arquimedes quem falou “Dêem-me uma alavanca e eu levantarei o mundo”. “Dêem um ponto de apoio e eu levantarei o mundo.”

Sergei Soares – Muito obrigado.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado pelas suas informações. Eu vou chamar a atenção a este fato no meu lead aqui, que é o primeiro parágrafo, essa questão política de que não faz sentido as pessoas quererem ganhar 90 reais podendo ganhar um salário mínimo.

Sergei Soares – Exatamente.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, foi um grande prazer. Tchau.

Do Conversa Afiada

Marilena Chauí

Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e “caí” num canal que exibia um incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: “o governo matou 200 pessoas!”. Fiquei estarrecida e minha primeira reação foi típica de sul-americana dos anos 1960: “Meu Deus! É como o La Moneda e Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?”. Mas enquanto meu pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um locutor que bradava: “Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!”.

Só então compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor responsabilizava o governo pelo acontecimento. Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias, o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como “parece que”, “pode ser que”, “quando se souber o que aconteceu”. E eu me disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas? Mudei de canal.

E a situação se repetia em todos os canais: primeiro, a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo acidente. ETC. Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do “noticiário”, quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é, a presença da guerra civil e do golpe de Estado.

A desaparição da imagem do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!

Paulo Henrique Amorim:1) Que papel desempenhou a mídia brasileira – especialmente a televisão – na “crise aérea” ?

Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas! Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos interesses econômicos. No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores oposicionistas no dia seguinte às eleições: “o povo votou contra a opinião pública”. Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia brasileira! Do ponto de vista da operação midiática propriamente dita, é interessante observar que a mídia:

a) não dá às greves dos funcionários do INSS a mesma relevância que recebem as ações dos controladores aéreos, embora os efeitos sobre as vidas humanas sejam muito mais graves no primeiro caso do que no segundo. Mas pobre trabalhador nasceu para sofrer e morrer, não é? Já a classe média e a elite... bem, é diferente, não? A dedicação quase religiosa da mídia com os atrasos de aviões chega a ser comovente...

b) noticiou o acidente da TAM dando explicações como se fossem favas contadas sobre as causas do acontecimento antes que qualquer informação segura pudesse ser transmitida à população. Primeiro, atribuiu o acidente à pista de Congonhas e à Infraero; depois aos excessos da malha aérea, responsabilizando a ANAC; em seguida, depois de haver deixado bem marcada a responsabilidade do governo, levantou suspeitas sobre o piloto (novato, desconhecia o AIRBUS, errou na velocidade de pouso, etc.); passou como gato sobre brasas acerca da responsabilidade da TAM; fez afirmações sobre a extensão da pista principal de Congonhas como insuficiente, deixando de lado, por exemplo, que a de Santos Dumont e Pampulha são menos extensas;

c) estabeleceu ligações entre o acidente da GOL e o da TAM e de ambos com a posição dos controladores aéreos, da ANAC e da INFRAERO, levando a população a identificar fatos diferentes e sem ligação entre si, criando o sentimento de pânico, insegurança, cólera e indignação contra o governo Lula. Esses sentimentos foram aumentados com a foto de Marco Aurélio Garcia e a repetição descontextualizada de frases de Guido Mântega, Marta Suplicy e Lula;

d) definiu uma cronologia para a crise aérea dando-lhe um começo no acidente da GOL, quando se sabe que há mais de 15 anos o setor aéreo vem tendo problemas variados; em suma, produziu uma cronologia que faz coincidir os problemas do setor e o governo Lula;

e) vem deixando em silêncio a péssima atuação da TAM, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes, desde 1996, três deles ocorridos em Congonhas e um deles em Paris – e não dá para dizer que as condições áreas da França são inadequadas! A supervisão dos aparelhos é feita em menos de 15 minutos; defeitos são considerados sem gravidade e a decolagem autorizada, resultando em retornos quase imediatos ao ponto de partida; os pilotos voam mais tempo do que o recomendado; a rotatividade da mão de obra é intensa; a carga excede o peso permitido (consta que o AIRBUS acidentado estava com excesso de combustível por haver enchido os tanques acima do recomendado porque o combustível é mais barato em Porto Alegre!); etc.

f) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que Congonhas, entre 1986 e 1994, só fazia ponte-aérea e, sem mais essa nem aquela, desde 1995 passou a fazer até operações internacionais. Por que será? Que aconteceu a partir de 1995?

g) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que, desde os anos 1980, a exploração imobiliária (ou o eterno poder das construtoras) verticalizou gigantesca e criminosamente Moema, Indianópolis, Campo Belo e Jabaquara. Quando Erundina foi prefeita, lembro-me da grande quantidade de edifícios projetados para esses bairros e cuja construção foi proibida ou embargada, mas que subiram aos céus sem problema a partir de 1993. Por que? Qual a responsabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal?

PHA:2) Como a sra. avalia a reação do Governo Lula à atuação da mídia nesse episódio ?

Fraca e decepcionante, como no caso do mensalão. Demorou para se manifestar. Quando o fez, se colocou na defensiva.O que teria sido politicamente eficaz e adequado? Já na primeira hora, entrar em rede nacional de rádio e televisão e expor à população o ocorrido, as providências tomadas e a necessidade de aguardar informações seguras. Todos os dias, no chamado “horário nobre”, entrar em rede nacional de rádio e televisão, expondo as ações do dia não só no tocante ao acidente, mas também com relação às questões aéreas nacionais, além de apresentar novos fatos e novas informações, desmentindo informações incorretas e alertando a população sobre isso.Mobilizar os parlamentares e o PT para uma ação nacional de informação, esclarecimento e refutação imediata de notícias incorretas.

PHA:3) Em “Leituras da Crise”, a sra. discute a tentativa do impeachment do Presidente na chamada “crise do mensalão”. A sra. vê sinais de uma nova tentativa de impeachment ?

Sim. Como eu disse acima, a mídia e setores da oposição política ainda estão inconformados com a reeleição de Lula e farão durante o segundo mandato o que fizeram durante o primeiro, isto é, a tentativa contínua de um golpe de Estado. Tentaram desestabilizar o governo usando como arma as ações da Polícia Federal e do Ministério Público e, depois, com o caso Renan (aliás, o governador Requião foi o único que teve a presença de espírito e a coragem política para indagar porque não houve uma CPI contra o presidente FHC, cuja história privada, durante a presidência, se assemelhou muito à de Renan Calheiros). Como nenhuma das duas tentativas funcionou, esperou-se que a “crise aérea” fizesse o serviço. Como isso não vai acontecer, vamos ver qual vai ser a próxima tentativa, pois isso vai ser assim durante quatro anos.

PHA:4) No fim de “Simulacro e Poder” a sra. diz: “... essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando, graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a virtualidade é real...” Qual a relação entre esse trecho de “Simulacro e Poder” e o que se passa hoje ?

Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e ações dos demais. Como vivemos na chamada “sociedade do conhecimento”, isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes.

Do ponto de vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência que aparece com toda força na produção do virtual. Em “Simulacro e poder” em me refiro ao virtual produzido pelos novos meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e o tempo reais – isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva, da geografia e da história – por um espaço e um tempo reduzidos a um única dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do “aqui” (não há o distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só possui a dimensão do “agora” (não há o antes e o depois, o passado e o futuro, o escoamento e o fluxo temporais).

Ora, as experiências de espaço e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade, subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade, finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a realidade por algo outro, ou uma “realidade” outra, produzida exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma “realidade”, trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da natureza e por isso são onipotentes – ou melhor, acreditam-se onipotentes.

Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do celular. A “crise aérea” a partir da encenação espetacularizada da tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de “realidade”. Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente, politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe contra Chavez, na Venezuela, a “crise do mensalão” e a “crise aérea”, no Brasil, um livro como “O apanhador de pipas” ou um filme como “Filhos da Esperança” são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática fundada na tecnologia do virtual.

Pedi à professora Marilena Chauí para responder a essas três perguntas para usar no curso sobre “Telejornalismo” que dou, no momento, na Casa do Saber, em São Paulo. (http://www.casadosaber.com.br/)
Esse texto entra no ar, aqui no iG, no Conversa Afiada, ao mesmo tempo em que os alunos do curso recebem uma cópia.

Os livros citados são: “Leituras da Crise”- “Diálogos sobre o PT, a Democracia Brasileira e o Socialismo”, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006, com entrevistas também de Leonardo Boff, João Pedro Stedile e Wanderley Guilherme dos Santos; e “Simulacro e Poder” – Uma Análise da Mídia” – Marilena Chauí, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006. (PHA)