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Projeto de Lei estabelece novas normas para estágio

Plano de desenvolvimento da educação,o PAC da educação do governo Lula, resolveu combater o estágio exploratório, combatendo o uso do estagiário como mão de obra barata e seu uso como fator de redução de custos e precarização das condições de trabalho:

"As normas gerais sobre estágio também serão alteradas com o PDE. O plano propõe um Projeto de Lei que altera a Lei no 6.494 de 1977, chamada Lei do Estágio. As medidas beneficiam alunos de instituições de educação superior, profissional e de ensino médio. A medida vai alterar a disciplina jurídica do Aprendiz para incentivar a conclusão do ensino médio.
O MEC quer efetivar a concepção do estágio como ato educativo supervisionado. A proposta delimita mais claramente o papel da escola em relação ao aluno e à instituição em que estagia e estabelece os limites da jornada e concessão de bolsas, além de um seguro contra acidentes pessoais. A mudança na dinâmica pretende estimular o protagonismo da escola no processo de aproximação entre a educação e o trabalho.
O Ministério pretende moralizar o estágio e valorizá-lo enquanto prática educativa. Ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos para coibir a utilização do estagiário como mão-de-obra precária.Manoela Frade."

posted by Unknown @ 5:00 PM